CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO BANCO - OPERAÇÕES FRAUDULENTAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - COMPROVAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CORRESPONDENTE DANO MATERIAL - POSSIBILIDADE - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Há falha na prestação de serviço quando o banco, apesar de inequivocamente cientificado de furto de cartão de crédito de correntista, autoriza operações realizadas após a solicitação de bloqueio/cancelamento do cartão. 2. Inexiste óbice para a declaração de inexistência de débito, ainda que seja decorrência lógica da condenação havida em dano material. 3. A falha na prestação de serviço, por si só, não é suficiente para caracterizar o dano moral tampouco para, ausente comprovação de má-fé, autorizar a repetição em dobro do indébito. 4. Recurso do autor, conhecido e dado parcial provimento. Recurso do réu,conhecido e negado provimento.