TJDF APC - 954625-20150110235530APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. UNIDADE IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. CESSÃO DE DIREITO. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Não ostenta legitimidade ativa para figurar em lide o autor que vindica os direitos que foram cedidos a terceiros, mediante cessão de direitos na qual a parte cessionária fica sub-rogada em todos os direitos e obrigações anteriormente assumidos pelo cedente. 2. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam suscitada de ofício, para extinguir o feito sem resolução de mérito (CPC, art. 267, VI). 3. Sentença reformada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. UNIDADE IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. CESSÃO DE DIREITO. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Não ostenta legitimidade ativa para figurar em lide o autor que vindica os direitos que foram cedidos a terceiros, mediante cessão de direitos na qual a parte cessionária fica sub-rogada em todos os direitos e obrigações anteriormente assumidos pelo cedente. 2. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam suscitada de ofício, para extinguir o feito sem resolução de mérito (CPC, art. 267, VI). 3. Sentença reformada.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
18/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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