TJDF APC - 954628-20140111408670APC
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO DISTRITAL - SITUAÇÃO FÁTICA CONTROVERTIDA - PRODUÇÃO DE PROVAS - NECESSIDADE - AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA. 1. Nada obstante o juiz seja o destinatário final da prova, haverá cerceamento de defesa quando a situação fática for bastante controversa e a prova pericial mostrar-se pertinente e relevante para comprovar a existência (ou não) do nexo de causalidade entre a conduta do réu e o alegado resultado lesivo. Assim, não se pode obstar a tentativa da parte autora em demonstrar o suposto atendimento desidioso ou negligente da parte ré e o respectivo nexo de causalidade. 2. Agravo provido. Prejudicado o exame do apelo.
Ementa
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO DISTRITAL - SITUAÇÃO FÁTICA CONTROVERTIDA - PRODUÇÃO DE PROVAS - NECESSIDADE - AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA. 1. Nada obstante o juiz seja o destinatário final da prova, haverá cerceamento de defesa quando a situação fática for bastante controversa e a prova pericial mostrar-se pertinente e relevante para comprovar a existência (ou não) do nexo de causalidade entre a conduta do réu e o alegado resultado lesivo. Assim, não se pode obstar a tentativa da parte autora em demonstrar o suposto atendimento desidioso ou negligente da parte ré e o respectivo nexo de causalidade. 2. Agravo provido. Prejudicado o exame do apelo.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
18/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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