TJDF APC - 954629-20150110490072APC
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. MEDICAMENTO IMPORTADO (ENZALUTAMIDE). DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. A r. sentença recorrida está de acordo com a jurisprudência dominante nesta e. Corte e no c. Superior Tribunal de Justiça segundo a qual o plano de saúde pode negar a cobertura de determinada doença, mas não pode negar o custeio do tratamento indicado pelo médico para uma doença incluída na cobertura, ainda que se trate de medicamento importado. 2. A negativa de custeio de determinado medicamento, por si só, não acarreta danos de cunho extrapatrimonial. 3. Recurso de apelação parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. MEDICAMENTO IMPORTADO (ENZALUTAMIDE). DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. A r. sentença recorrida está de acordo com a jurisprudência dominante nesta e. Corte e no c. Superior Tribunal de Justiça segundo a qual o plano de saúde pode negar a cobertura de determinada doença, mas não pode negar o custeio do tratamento indicado pelo médico para uma doença incluída na cobertura, ainda que se trate de medicamento importado. 2. A negativa de custeio de determinado medicamento, por si só, não acarreta danos de cunho extrapatrimonial. 3. Recurso de apelação parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
18/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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