TJDF APC - 954701-20131010078514APC
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. CIRCULAÇÃO. PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO. CAUSA DEBENDI. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. FATO CONSTITUTIVO. IMPEDITIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR. 1. A regra é que o título de crédito se desvincule do negócio jurídico subjacente por força do princípio da abstração. Excepcionalmente, a existência do crédito dependerá de comprovação do negócio jurídico que lhe originou, visando compatibilizar-se com o postulado da boa-fé. 2. Enquanto o título de crédito não circula, o credor fica sujeito às defesas pessoais na medida em que está diretamente vinculado à causa de emissão do titulo, de modo que ele só existirá enquanto a sua causa ultrapassar os planos da perfeição e da validade. 3. Ampliada a cognição para analisar a causa debendi, cabe ao embargante comprovar que as mercadorias não foram entregues a ponto de afetar o crédito representado no título de crédito. 4. Conjunto probatório insuficiente para infirmar o crédito consubstanciado nos cheques. 5. Negado provimento ao recurso.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. CIRCULAÇÃO. PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO. CAUSA DEBENDI. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. FATO CONSTITUTIVO. IMPEDITIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR. 1. A regra é que o título de crédito se desvincule do negócio jurídico subjacente por força do princípio da abstração. Excepcionalmente, a existência do crédito dependerá de comprovação do negócio jurídico que lhe originou, visando compatibilizar-se com o postulado da boa-fé. 2. Enquanto o título de crédito não circula, o credor fica sujeito às defesas pessoais na medida em que está diretamente vinculado à causa de emissão do titulo, de modo que ele só existirá enquanto a sua causa ultrapassar os planos da perfeição e da validade. 3. Ampliada a cognição para analisar a causa debendi, cabe ao embargante comprovar que as mercadorias não foram entregues a ponto de afetar o crédito representado no título de crédito. 4. Conjunto probatório insuficiente para infirmar o crédito consubstanciado nos cheques. 5. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
14/07/2016
Data da Publicação
:
21/07/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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