CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECLARAÇÃO DE INSDISPONIBILIDADE AVERBADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL (ART. 247 DA LEI 6.015/1973). PRESUNÇÃO DE CONHECIMENTO. BOA-FÉ AFASTADA. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO VIA PROCESSUAL INADEQUADA. 1. Sendo o juiz o destinatário final da prova, havendo nos autos elementos bastantes para a formação do seu convencimento, não há que se falar em cerceamento do direito à produção de provas, sobretudo quando a parte que se alega prejudicada pelo julgamento antecipado da lide sequer demonstra o propósito da sua irresignação. 2. A preexistência de indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel (art. 247 da Lei 6.015/1973), aliada às demais circunstâncias verificadas no conjunto fático-probatório dos autos, afasta a alegada presunção de boa-fé dos adquirentes. 3. Os embargos de terceiro não constituem a via processual adequada para o manejo de pedido de indenização e retenção por benfeitorias. 4. Recurso conhecido e desprovido.