DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXCLUSÃO DE IMÓVEL NA ARRECADAÇÃO DE FALÊNCIA. PEDIDO TOTALMENTE PROCEDENTE. CORREÇÃO. DISPOSITIVO DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ART. 85. §2º E 98, § 3º DO CPC. 1. Em observância ao princípio da congruência ou correlação, o dispositivo da sentença deve corresponder aos pedidos das partes, devendo o juiz julgar a lide nos limites em que foi proposta, nos termos do art. 141 do Código de Processo Civil. 2. Não obstante a cautela do d. magistrado a quo em deixar ressalvada a prejudicialidade da discussão da propriedade nesta via, a procedência total da demanda é medida que se impõe, uma vez que o pedido autoral se limitou à exclusão do imóvel da embargante da arrecadação dos autos principais. 3. Não persistindo a condenação recíproca da sucumbência, deve a embargada ser condenada às custas e honorários advocatícios, estes fixados nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, observada a suspensão de que trata o art. 98, §3º do mesmo diploma. 4. Deu-se provimento ao recurso.