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Jurisprudência


TJDF APC - 954834-20150110851790APC

Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. SERVIÇO DE SUPRESSÃO VEGETAL. USINA BELO MONTE. PROVA PARCIAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 85 § 11 CPC/2015. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Se a parte presta parte do serviço pactuado, deve ser remunerada parcialmente, sob pena de enriquecimento sem causa da contratante. 2. In casu, em que pese ineficiência da autora em provar a totalidade do direito relativo ao bem da vida perseguido, vislumbra-se, pelo acervo produzido, comprovação de execução de parte do serviço pactuado. Essa porção pode ser materializada em sede de liquidação de sentença. 3. Inviável condenação da empresa contratante, nas despesas inerentes ao transporte de maquinário para realização do serviço subcontratado, por considerar que tal dispêndio está inserido dentro do valor global da contratação. 4. Se a apelante foi excluída da lide, por ilegitimidade passiva, e, na instância revisora, é rejeitado o recurso da parte adversa, quanto ao tópico, deve ser recrudescida a condenação estabelecida na sentença, segundo regência do art. 85, § 11, do CPC/2015. 5. Recursos conhecidos, preliminares rejeitadas. No mérito, parcialmente providos os apelos da autora e da Norte Energia.

Data do Julgamento : 13/07/2016
Data da Publicação : 19/07/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LEILA ARLANCH
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