TJDF APC - 955146-20140110657223APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO POR FALTA DE CITAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA CERTIDÃO INTIMATÓRIA. PROCESSO DE CURTA DURAÇÃO. NECESSIDADE DE APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Apelação contra sentença de extinção, sem resolução de mérito, por ausência de citação em razão de inércia autoral. 2. No caso, não houve publicação da certidão que intimava o autor a fornecer novo endereço da ré. 2.1. O equívoco, além de verificável por consulta aos sistemas eletrônicos, ficou registrado pela própria secretaria de primeira instância, logo depois da prolação do julgado. 3. O fato, além de importar verdadeiro error in procedendo, acarretou cerceamento de defesa ao demandante, notadamente, porque a sentença alinhou entendimento de que a ausência de citação teria decorrido da inércia autoral. 3.1. O error in procedendo ocorre quando há vício na atividade judicante e desrespeito às regras processuais, devendo o julgado ser anulado a fim de que outro seja proferido na instância de origem. (...). Havendo o vício, o órgão superior deverá anular a sentença e restituir os autos à instância inferior para que ali outra seja proferida. (STJ, REsp 1236732/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, DJe 24/06/2011). 4. No mais, os princípios da economia e celeridade processuais e ainda o da instrumentalidade das formas orientam o aproveitamento dos atos processuais e a primazia das sentenças meritórias, especialmente, se o feito é de curta duração e se o demandante vem demonstrando diligência na busca pela ré. 4.1. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. 5. Sentença cassada. Apelo provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO POR FALTA DE CITAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA CERTIDÃO INTIMATÓRIA. PROCESSO DE CURTA DURAÇÃO. NECESSIDADE DE APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Apelação contra sentença de extinção, sem resolução de mérito, por ausência de citação em razão de inércia autoral. 2. No caso, não houve publicação da certidão que intimava o autor a fornecer novo endereço da ré. 2.1. O equívoco, além de verificável por consulta aos sistemas eletrônicos, ficou registrado pela própria secretaria de primeira instância, logo depois da prolação do julgado. 3. O fato, além de importar verdadeiro error in procedendo, acarretou cerceamento de defesa ao demandante, notadamente, porque a sentença alinhou entendimento de que a ausência de citação teria decorrido da inércia autoral. 3.1. O error in procedendo ocorre quando há vício na atividade judicante e desrespeito às regras processuais, devendo o julgado ser anulado a fim de que outro seja proferido na instância de origem. (...). Havendo o vício, o órgão superior deverá anular a sentença e restituir os autos à instância inferior para que ali outra seja proferida. (STJ, REsp 1236732/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, DJe 24/06/2011). 4. No mais, os princípios da economia e celeridade processuais e ainda o da instrumentalidade das formas orientam o aproveitamento dos atos processuais e a primazia das sentenças meritórias, especialmente, se o feito é de curta duração e se o demandante vem demonstrando diligência na busca pela ré. 4.1. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. 5. Sentença cassada. Apelo provido.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
20/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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