TJDF APC - 955159-20150110787215APC
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REFORMA E CONSTRUÇÃO. CLÍNICA ODONTOLÓGICA. ATRASO NA ENTREGA. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS. NOTAS FISCAIS E RECIBOS ELABORADOS UNILATERALMENTE. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. ÔNUS DA PROVA. NÃO DEMONSTRADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RAZÓAVEIS E PROPORCIONAIS. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente os pedidos deduzidos na inicial para ressarcimento total do valor de R$ 32.458,18 (trinta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e dezoito centavos), referente à atraso na obra e má prestação dos serviços acordados. 1.1. Recurso para reforma da sentença e redução dos honorários advocatícios. 2. No que toca à afirmação do recorrente de que os serviços foram prestados com má qualidade, tal argumento não encontra amparo nos autos. 2.1. Primeiro, porque não foram juntadas aos autos quaisquer fotos antes do saneamento do processo, sendo trazidas somente nesta fase processual, o que não é possível, conforme dispõe o art. 396 do CPC/73, exceto no caso da existência de documento novo ou de fatos supervenientes, o que não se aplica no presente contexto. 2.2. Segundo, porque a má qualidade dos serviços e produtos utilizados na obra poderia ter sido aferida por perícia, a qual não foi requerida em momento algum pelo apelante. 3. As notas fiscais e recibos trazidos aos autos, ainda que com datas posteriores a novembro de 2011, não permitem qualquer distinção entre o que teria sido usado pela ré quando da prestação de serviços e o que teria sido gasto pelo autor na reparação de problemas decorrentes do mau serviço realizado. 4. Quanto aos depoimentos colhidos nos autos pode-se afirmar que são inconclusos, tendo em vista que a partir deles não é possível precisar quando ocorreu a entrega da obra, se houve ou não atraso, já que as testemunhas não tinham conhecimento do que foi pactuado entre as partes envolvidas. 4.1. Ademais, não é possível aferir se os serviços prestados pelas testemunhas seriam para suprir, de fato, a má prestação de serviço pela apelada. 5. O apelante não se desincumbiu de demonstrar os fatos por ele afirmados em sede inicial, motivo pelo qual suas alegações não se revestem de veracidade, pois não comprovada a efetiva má prestação dos serviços e nem o atraso na entrega da obra, que teriam dado origem ao débito. 6. Razão não há para minoração dos honorários advocatícios fixados pelo juízo a quo, vez que a parte autora, ora apelante, não restou vencedora em nenhum de seus pedidos e o quantum mostra-se razoável e proporcional. 7. Apelo improvido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REFORMA E CONSTRUÇÃO. CLÍNICA ODONTOLÓGICA. ATRASO NA ENTREGA. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS. NOTAS FISCAIS E RECIBOS ELABORADOS UNILATERALMENTE. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. ÔNUS DA PROVA. NÃO DEMONSTRADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RAZÓAVEIS E PROPORCIONAIS. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente os pedidos deduzidos na inicial para ressarcimento total do valor de R$ 32.458,18 (trinta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e dezoito centavos), referente à atraso na obra e má prestação dos serviços acordados. 1.1. Recurso para reforma da sentença e redução dos honorários advocatícios. 2. No que toca à afirmação do recorrente de que os serviços foram prestados com má qualidade, tal argumento não encontra amparo nos autos. 2.1. Primeiro, porque não foram juntadas aos autos quaisquer fotos antes do saneamento do processo, sendo trazidas somente nesta fase processual, o que não é possível, conforme dispõe o art. 396 do CPC/73, exceto no caso da existência de documento novo ou de fatos supervenientes, o que não se aplica no presente contexto. 2.2. Segundo, porque a má qualidade dos serviços e produtos utilizados na obra poderia ter sido aferida por perícia, a qual não foi requerida em momento algum pelo apelante. 3. As notas fiscais e recibos trazidos aos autos, ainda que com datas posteriores a novembro de 2011, não permitem qualquer distinção entre o que teria sido usado pela ré quando da prestação de serviços e o que teria sido gasto pelo autor na reparação de problemas decorrentes do mau serviço realizado. 4. Quanto aos depoimentos colhidos nos autos pode-se afirmar que são inconclusos, tendo em vista que a partir deles não é possível precisar quando ocorreu a entrega da obra, se houve ou não atraso, já que as testemunhas não tinham conhecimento do que foi pactuado entre as partes envolvidas. 4.1. Ademais, não é possível aferir se os serviços prestados pelas testemunhas seriam para suprir, de fato, a má prestação de serviço pela apelada. 5. O apelante não se desincumbiu de demonstrar os fatos por ele afirmados em sede inicial, motivo pelo qual suas alegações não se revestem de veracidade, pois não comprovada a efetiva má prestação dos serviços e nem o atraso na entrega da obra, que teriam dado origem ao débito. 6. Razão não há para minoração dos honorários advocatícios fixados pelo juízo a quo, vez que a parte autora, ora apelante, não restou vencedora em nenhum de seus pedidos e o quantum mostra-se razoável e proporcional. 7. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
20/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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