TJDF APC - 955163-20131310022652APC
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TERMO DE REPASSE DE BEM MÓVEL. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FRAUDE. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO CONLUIO E A PARTICIPAÇÃO DOS REQUERIDOS NO CRIME. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NÃO RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação de indenização ajuizada pelo autor, vítima de golpe, consistente na venda de um veículo automotor. 2. Diante da ausência de comprovação da participação do segundo, quinto e sexto demandados, na simulação do negócio jurídico celebrado, não há como responsabilizá-los pelo pagamento do valor acertado para a venda do veículo. 3. Recurso improvido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TERMO DE REPASSE DE BEM MÓVEL. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FRAUDE. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO CONLUIO E A PARTICIPAÇÃO DOS REQUERIDOS NO CRIME. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NÃO RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação de indenização ajuizada pelo autor, vítima de golpe, consistente na venda de um veículo automotor. 2. Diante da ausência de comprovação da participação do segundo, quinto e sexto demandados, na simulação do negócio jurídico celebrado, não há como responsabilizá-los pelo pagamento do valor acertado para a venda do veículo. 3. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
20/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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