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Jurisprudência


TJDF APC - 955164-20150110359937APC

Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. SERVIDORA PÚBLICA. DOENÇA OCUPACIONAL. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DOS DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelo contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido indenizatório para condenar o Distrito Federal a pagar importância a título de indenização por danos morais, ante o reconhecimento do nexo de causalidade entre a atuação da Administração Pública e a doença ocupacional suportada pela servidora pública autora. 1.1. Insurge-se tão somente a parte autora, quanto ao valor indenizatório, pugnando por sua majoração. 2. Na fixação do valor de indenização compensatória de danos morais é necessário observar as circunstâncias do caso concreto, as condições pessoais e econômicas das partes e a extensão do dano, de modo que o arbitramento seja feito com moderação e razoabilidade, com vistas a se evitar o enriquecimento indevido da ofendida e a abusiva reprimenda do ofensor. 3. No caso, reconhece-se a grande dor experimentada pela servidora pública que, apesar de recomendação médica quanto à necessidade de readaptação no exercício de suas funções de enfermagem, porque as atividades rotineiras lhe causavam contato com produtos químicos que agravavam a sua enfermidade, foi tratada com descaso pela Administração que a manteve no trabalho, sem lhe fornecer nem ao menos luvas antialérgicas. Contudo, há que se observar a razoabilidade e proporcionalidade do valor indenizatório. 4. A importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), arbitrada na sentença, revela-se necessária e suficiente para favorecer uma justa e adequada reparação pelo dano sofrido, atendidas as peculiaridades e circunstâncias do caso. 5. Enfim. A intromissão pela instância revisora na revisão do dano moral somente deve ocorrer em casos em que a razoabilidade for abandonada, denotando um valor indenizatório abusivo, a ponto de implicar enriquecimento indevido, ou irrisório, a ponto de tornar inócua a compensação pela ofensa efetivamente causada. 6. Apelo improvido.

Data do Julgamento : 13/07/2016
Data da Publicação : 20/07/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOÃO EGMONT
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