CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃODE CONHECIMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. DESISTÊNCIA DOS CONSUMIDORES. RESILIÇÃO CONTRATUAL. DIREITO DE RETENÇÃO. 10% (DEZ POR CENTO). SOBRE OS VALORES PAGOS À CONSTRUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE PREJUDICAR A ÚNICA PARTE RECORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação contra sentença proferida em ação de conhecimento, com pedidos de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta, declaração de abusividade de cláusula e devolução de valores pagos à construtora e ao corretor de imóveis. 2. Para Nelson Rosenvald, consiste a resilição unilateral no direito potestativo de um dos contratantes impor a extinção do contrato, sem que o outro possa a isso se opor, eis que esteja situado em posição de sujeição. (in Código Civil Comentado, Ed. Manole, 4ª ed., p. 531). 3. Nas hipóteses de resilição unilateral por desistência do promitente comprador, a jurisprudência desta Turma, na esteira de precedentes do STJ, tem autorizado a retenção de 10% (dez por cento) dos valores pagos à construtora. 3.1. Afigura-se razoável a aplicação do percentual de 10% sobre os valores efetivamente desembolsados pelo promitente comprador, para se evitar o enriquecimento ilícito de uma das partes, haja vista que, com a resilição contratual, elas devem voltar ao status quo ante (20150310115454APC, Relatora: Leila Arlanch, 2ª Turma Cível, DJE 03/03/2016). 4. A aplicação desse entendimento, contudo, prejudicaria a construtora, única parte que recorreu da sentença. Em respeito ao princípio do non reformatio in pejus, deve ser mantida a decisão. 5. Recurso improvido.