DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇO AÉREO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE A BAGAGEM FOI VIOLADA. DANOS MATERIAIS NÃO DEMONSTRADOS. ATRASO NA ENTREGA DA BAGAGEM. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. 1.As empresas aéreas respondem objetivamente pelos danos que causarem aos passageiros em virtude da má prestação do serviço, independentemente de culpa, com fundamento na teoria do risco da atividade (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor). 2. Aalegação de violação de bagagem e subtração de objetos do seu interior deve ser comprovada pela parte autora, nos termos do art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973. 3. Aempresa aérea que atrasa a entrega da bagagem deve responder pelos danos morais daí decorrentes. 4. O arbitramento da indenização por danos morais deve obedecer aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de forma que não seja tão grande que provoque o enriquecimento da vítima (passageiro), nem tão pequena que se torne inexpressiva. 5.Os transtornos decorrentes do extravio de bagagem acarretam danos emocionais, angústia e sofrimento ao passageiro que deveria aproveitar a viagem internacional para descanso e lazer. 6. Apelação conhecida e parcialmente provida. Unânime.