TJDF APC - 955210-20150111283270APC
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VENDA DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA NÃO EFETIVADA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. VERBAS MANTIDAS. 1. Para haver compensação por danos morais, é preciso mais que o mero incômodo, constrangimento ou frustração. É necessário aborrecimento significativo capaz de ofender a dignidade humana. 2. Para que se justifique a indenização decorrente de dano moral não basta a ocorrência de ilícito, pois o mero aborrecimento, dissabor, mágoa e irritação fazem parte da vida em sociedade. 3. Não se vislumbra lesão grave a justificar indenização por danos morais no simples descumprimento contratual. 4. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VENDA DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA NÃO EFETIVADA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. VERBAS MANTIDAS. 1. Para haver compensação por danos morais, é preciso mais que o mero incômodo, constrangimento ou frustração. É necessário aborrecimento significativo capaz de ofender a dignidade humana. 2. Para que se justifique a indenização decorrente de dano moral não basta a ocorrência de ilícito, pois o mero aborrecimento, dissabor, mágoa e irritação fazem parte da vida em sociedade. 3. Não se vislumbra lesão grave a justificar indenização por danos morais no simples descumprimento contratual. 4. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
06/07/2016
Data da Publicação
:
20/07/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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