TJDF APC - 955250-20160110610012APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. ART. 921, III, DO CPC. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. SENTENÇA CASSADA. 1. A prescrição intercorrente somente ocorre quando o exequente deixa de praticar, de forma deliberada, ato que lhe competia no curso do processo executivo, deixando-o paralisado por tempo idêntico ou superior ao prazo prescricional. 2. Estando a execução suspensa, aguardando o desfecho do processo em que ocorreu a penhora no rosto dos autos, não há que se falar em fluição do prazo prescricional, principalmente diante da ausência de determinação para impulsionar o feito. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. ART. 921, III, DO CPC. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. SENTENÇA CASSADA. 1. A prescrição intercorrente somente ocorre quando o exequente deixa de praticar, de forma deliberada, ato que lhe competia no curso do processo executivo, deixando-o paralisado por tempo idêntico ou superior ao prazo prescricional. 2. Estando a execução suspensa, aguardando o desfecho do processo em que ocorreu a penhora no rosto dos autos, não há que se falar em fluição do prazo prescricional, principalmente diante da ausência de determinação para impulsionar o feito. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
21/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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