TJDF APC - 955279-20140310219103APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIENAÇÃO JUDICIAL. PRELIMINARES. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEITADA. AGRAVO RETIDO. CONHECIDO E PROVIDO. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. PEDIDO INDEFERIDO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PLEITO RECONVENCIONAL JULGADO IMPROCEDENTE POR FALTA DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. 1. Infere-se que o pedido é juridicamente possível, quando inexiste óbice no ordenamento jurídico para a sua concessão. 2. Configura cerceamento de defesa a hipótese em que o Magistrado julga antecipadamente a lide, desacolhendo os pedidos da parte autora, ao fundamento de que inexistem provas para tanto, não obstante tenha indeferido o pedido de produção de prova pleiteado pela autora a fim de comprovar, em tese, o alegado. Precedentes do STJ. 3. Agravo retido conhecido e provido. Preliminar acolhida. Sentença cassada.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIENAÇÃO JUDICIAL. PRELIMINARES. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEITADA. AGRAVO RETIDO. CONHECIDO E PROVIDO. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. PEDIDO INDEFERIDO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PLEITO RECONVENCIONAL JULGADO IMPROCEDENTE POR FALTA DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. 1. Infere-se que o pedido é juridicamente possível, quando inexiste óbice no ordenamento jurídico para a sua concessão. 2. Configura cerceamento de defesa a hipótese em que o Magistrado julga antecipadamente a lide, desacolhendo os pedidos da parte autora, ao fundamento de que inexistem provas para tanto, não obstante tenha indeferido o pedido de produção de prova pleiteado pela autora a fim de comprovar, em tese, o alegado. Precedentes do STJ. 3. Agravo retido conhecido e provido. Preliminar acolhida. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
06/07/2016
Data da Publicação
:
20/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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