CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA. MÉRITO. DEMORA EXCESSIVA EM EMITIR AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO CONCOMITANTE DE SESSÕES DE QUIMIOTERAPIA INTRAVENOSA E RADIOTERAPIA CONVENCIONAL. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL. CABIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. 1. A relação jurídica existente entre as administradoras de planos de saúde e seus participantes encontra-se sujeita ao Código de Defesa do Consumidor. 2. A operadora de assistência à saúde deve ser considerada parte legítima para figurar no polo passivo de demanda que objetiva a reparação por dano extrapatrimonial decorrente de falha na prestação de serviços por ela prestados. 3. Não se afigura cabível a demora excessiva de 8 (oito) meses para autorizar a realização de tratamento médico de urgência, impondo-se reconhecer a ilicitude da conduta do plano de saúde, porquanto incompatível com a boa-fé contratual e com a equidade. 4. O injustificável atraso para emissão de autorização de tratamento concomitante de sessões de quimioterapia intravenosa e radioterapia convencional em momento de fragilidade emocional da paciente, dada a natureza grave da doença por ele apresentada, ultrapassa o simples inadimplemento contratual, ensejando, pois, a reparação por danos morais. 5. Para a fixação de indenização por danos morais, deve o magistrado levar em conta as condições pessoais das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa do réu para a ocorrência do evento justificando-se a redução do quantum arbitrado, quando não observados os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade 6. Apelação Cível conhecida em parte. Preliminar rejeitada. No mérito, recurso parcialmente provido.