CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. SUSPENSÃO DO PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. ABUSIVIDADE. RECUSA DE COBERTURA DE TRATAMENTO INJUSTIFICADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FAVOR DA PACIENTE. CABIMENTO. QUANTUMINDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. EXTENSÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AO FILHO DA PACIENTE QUE ARCOU COM O PAGAMENTO DE DESPESAS HOSPITALARES EM VIRTUDE DA RECUSA DE ATENDIMENTO. NÃO CABIMENTO. 1. Evidenciado que o plano de saúde da autora foi suspenso sem comunicação prévia, sob o fundamento de que estaria a beneficiária estaria inadimplente quanto ao pagamento das mensalidades, tem-se por configurada a prática de ato ilícito. 2.Anegativa de fornecimento de autorização para a realização de procedimento médico de urgência, em momento delicado da vida do beneficiário do plano de saúde, gera uma angústia que ultrapassa o desconforto decorrente do mero inadimplemento contratual, caracterizando abalo de ordem moral passível de indenização. 3. Para a fixação do quantum debeatur a título de indenização por danos morais, cabe ao magistrado pautar sua avaliação levando em conta a capacidade patrimonial das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa do réu para a ocorrência do evento, justificando-se a majoração do valor arbitrado quando não observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 4.Muito embora seja presumível a angústia experimentada pelo filho de paciente cujo atendimento médico foi recusado em virtude do cancelamento irregular do plano de saúde, tal fato não tem o condão de caracterizar abalo de ordem moral passível de indenização, circunscrevendo-se a dissabores do cotidiano, decorrentes de descumprimento contratual. 5. Recurso de Apelação conhecido e parcialmente provido.