TJDF APC - 955517-20150111117107APC
Previdenciário. Auxílio-doença acidentário. Auxílio-acidente. Reabilitação profissional. 1 - O auxílio-doença acidentário é o benefício concedido ao segurado, incapacitado para o trabalho, em decorrência de acidente de trabalho ou de doença profissional (art. 59 da Lei 8.213/91). 2 - O segurado que, em razão de doença ocupacional, tem reduzida permanentemente a sua capacidade para o trabalho, deve ser submetido a programa de reabilitação profissional e, não sendo constatada a incapacidade total e permanente para o trabalho, deve o auxílio-doença ser convertido em auxílio-acidente, em razão da consolidação das sequelas que inabilitaram o segurado para a atividade que exercia. 3 - Apelação não provida.
Ementa
Previdenciário. Auxílio-doença acidentário. Auxílio-acidente. Reabilitação profissional. 1 - O auxílio-doença acidentário é o benefício concedido ao segurado, incapacitado para o trabalho, em decorrência de acidente de trabalho ou de doença profissional (art. 59 da Lei 8.213/91). 2 - O segurado que, em razão de doença ocupacional, tem reduzida permanentemente a sua capacidade para o trabalho, deve ser submetido a programa de reabilitação profissional e, não sendo constatada a incapacidade total e permanente para o trabalho, deve o auxílio-doença ser convertido em auxílio-acidente, em razão da consolidação das sequelas que inabilitaram o segurado para a atividade que exercia. 3 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
26/07/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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