APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO GRAVAME DE VEÍCULO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 3º, DO CPC/1973. 1.Aindenização fixada a título de danos morais deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a extensão e a gravidade do dano, a capacidade econômica do ofensor, além do caráter punitivo-pedagógico da medida, sem, contudo, caracterizar fonte de enriquecimento ilícito. Deve ser mantido o valor fixado na sentença, se este tiver sido estabelecido em patamar adequado ao que normalmente é estabelecido em casos análogos. 2. Tendo havido condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais, mostra-se inviável a fixação dos honorários advocatícios com base no art. 20, § 4º, do CPC/1973, que, por expressa disposição legal, aplica-se às sentenças de natureza não condenatória, impondo-se a fixação da verba honorária com fundamento no art. 20, § 3º, do CPC/1973, observando-se, no caso concreto, o zelo do profissional, o grau de complexidade da causa e o tempo exigido para o seu serviço. 3. Apelação parcialmente provida.