TJDF APC - 955577-20160510037206APC
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO VOLUNTÁRIO. DIVERGÊNCIA. PARTES. APURAÇÃO. CONTADORIA JUDICIAL. PLANILHA DE CÁLCULOS. CONSONÂNCIA COM O COMANDO SENTENCIAL EXEQUENDO. EXTINÇÃO. PAGAMENTO. 1. Tendo o devedor depositado valor suficiente para saldar a integralidade do crédito exequendo, não há como o credor cogitar a continuidade da incidência dos encargos acessórios definidos no julgado exequente, tão somente, porque não levantou o valor incontroverso. Realizado o pagamento da dívida pelo devedor, por meio de depósito do crédito exequendo, este se exonera da obrigação que lhe foi imposta (art. 334, do CC), passando, a partir daí, o montante adimplido a sofrer atualização aplicada pela instituição financeira depositária. 2. Verificando-se que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial atendem aos critérios definidos na sentença exequenda, bem como a suficiência do depósito realizado para quitar a dívida, há que ser mantida a extinção do cumprimento de sentença por força do pagamento realizado pelo devedor. 3. Apelação não provida. .
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO VOLUNTÁRIO. DIVERGÊNCIA. PARTES. APURAÇÃO. CONTADORIA JUDICIAL. PLANILHA DE CÁLCULOS. CONSONÂNCIA COM O COMANDO SENTENCIAL EXEQUENDO. EXTINÇÃO. PAGAMENTO. 1. Tendo o devedor depositado valor suficiente para saldar a integralidade do crédito exequendo, não há como o credor cogitar a continuidade da incidência dos encargos acessórios definidos no julgado exequente, tão somente, porque não levantou o valor incontroverso. Realizado o pagamento da dívida pelo devedor, por meio de depósito do crédito exequendo, este se exonera da obrigação que lhe foi imposta (art. 334, do CC), passando, a partir daí, o montante adimplido a sofrer atualização aplicada pela instituição financeira depositária. 2. Verificando-se que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial atendem aos critérios definidos na sentença exequenda, bem como a suficiência do depósito realizado para quitar a dívida, há que ser mantida a extinção do cumprimento de sentença por força do pagamento realizado pelo devedor. 3. Apelação não provida. .
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
25/07/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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