DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO. INADIMPLÊNCIA DO ADQUIRENTE. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. LUCROS CESSANTES. INOCORRÊNCIA. RESCISÃO POR CULPA DO CONSUMIDOR. RETENÇÃO DE PARTE DO VALOR PAGO. POSSIBILIDADE. Incide em mora o adquirente que não obtém o financiamento antes de concluída a obra se há cláusula contratual expressa nesse sentido, tornando possível à construtora invocar a exceção do contrato não cumprido disposta no art. 476 do Código Civil, segundo o qual, nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. Precedentes. Inexistindo mora por parte da construtora, não há que se falar em atraso na entrega do imóvel e tampouco no seu consectário, isto é, ocorrência de prejuízos sob a forma de lucros cessantes. Havendo resolução contratual, as partes devem retornar ao status quo ante, assistindo ao promitente-comprador que deu causa ao fim da avença o direito de reaver a quantia que pagou ao promissário-vendedor, admitindo-se, porém, a retenção por parte da construtora de parte deste valor a título de multa penal compensatória. Apelação do autor-reconvindo provida. Apelação do réu-reconvinte desprovida.