RESOLUÇÃO CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO DA APELANTE. BOA-FÉ OBJETIVA. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. RESTITUIÇÃO DO VALOR DESPENDIDO. DANO MORAL. IN RE IPSA. FIXAÇÃO. QUANTUM DEVIDO. 1. As partes, ao contratarem, devem observar a boa-fé objetiva, uma exigência de conduta leal dos contratantes, relacionada aos deveres anexos, ínsitos a qualquer negócio jurídico. 2. Consoante o artigo 476 do Código Civil, não poderia a apelante alegar a inadimplência da apelada por sua culpa exclusiva e exigir o pagamento da totalidade do contrato, tendo em vista que não prestou os serviços contratados em razão da suspensão de suas atividades. Ou seja, a culpa pelo inadimplemento contratual dá-se à apelante. 3. É presumido o dano moral quando ocorre o protesto indevido do título, quer-se dizer, o abalo psíquico é provado pela força dos próprios fatos - in re ipsa. Verifica-se que o fato lesivo ocorreu em decorrência da culpa e falta de zelo da empresa apelante. 4. Para se fixar o quantum, deve-se levar em conta a capacidade econômica da recorrente, bem assim o grau de reprovabilidade da conduta, capaz de ocasionar - como se viu - aborrecimento que ultrapassa o mero dissabor. 5. Apelo conhecido e desprovido.