TJDF APC - 955776-20140710376277APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. NULIDADE CONTRATUAL NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL. INCABÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O contrato livremente estabelecido entre as partes não enseja sua nulidade, mormente quando os pactuantes concordaram com os termos ali estabelecidos. 2. Não se configura o dano moral por mero aborrecimento da parte, sob pena de se desnaturar o instituto. Conforme já decidiu o STJ, mero aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral. 3. Apelação desprovida. Sentença mantida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. NULIDADE CONTRATUAL NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL. INCABÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O contrato livremente estabelecido entre as partes não enseja sua nulidade, mormente quando os pactuantes concordaram com os termos ali estabelecidos. 2. Não se configura o dano moral por mero aborrecimento da parte, sob pena de se desnaturar o instituto. Conforme já decidiu o STJ, mero aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral. 3. Apelação desprovida. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
29/06/2016
Data da Publicação
:
25/07/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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