TJDF APC - 955826-20140110679167APC
APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. VINCULAÇÃO A NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA REFORMA DE EDIFÍCIO. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DAS CÁRTULAS. VÍCIOS NA REFORMA PERPETRADA PELA EXEQUENTE-EMBARGADA. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 1. Revelando-se a prova pericial adequada para comprovação dos alegados vícios na reforma perpetrada pela exequente, que, segundo alega o embargante, conduziriam à inexigibilidade das cártulas que aparelham a execução, o indeferimento da referida prova configura violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 2. Agravo retido provido. Apelação e segundo agravo retido prejudicados.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. VINCULAÇÃO A NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA REFORMA DE EDIFÍCIO. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DAS CÁRTULAS. VÍCIOS NA REFORMA PERPETRADA PELA EXEQUENTE-EMBARGADA. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 1. Revelando-se a prova pericial adequada para comprovação dos alegados vícios na reforma perpetrada pela exequente, que, segundo alega o embargante, conduziriam à inexigibilidade das cártulas que aparelham a execução, o indeferimento da referida prova configura violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 2. Agravo retido provido. Apelação e segundo agravo retido prejudicados.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
25/07/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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