TJDF APC - 955833-20150111328873APC
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. NEOPLASIA. QUIMIOTERAPIA. EXAME. AVALIAÇÃO DA RESPOSTA AO TRATAMENTO. DANO MORAL. DIGNIDADE HUMANA. VIOLAÇÃO. VALOR INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. O responsável pelo acompanhamento clínico do paciente é quem detém melhores condições de sugerir a terapêutica mais adequada. Desarrazoada a negativa do plano de saúde em custear o exame para avaliar resposta sobre eventual submissão à quimioterapia. 2. Há abalo psíquico que agrava a situação emocional e causa angústia naquele que já se encontra com a saúde debilitada, a negativa para o tratamento indicado para evitar a morte. 3. A fixação da verba indenizatória deve se guiar pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando a extensão do prejuízo, a conduta e o caráter pedagógico da medida, bem como a capacidade econômica das partes. 4. Recurso parcialmente provido.
Ementa
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. NEOPLASIA. QUIMIOTERAPIA. EXAME. AVALIAÇÃO DA RESPOSTA AO TRATAMENTO. DANO MORAL. DIGNIDADE HUMANA. VIOLAÇÃO. VALOR INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. O responsável pelo acompanhamento clínico do paciente é quem detém melhores condições de sugerir a terapêutica mais adequada. Desarrazoada a negativa do plano de saúde em custear o exame para avaliar resposta sobre eventual submissão à quimioterapia. 2. Há abalo psíquico que agrava a situação emocional e causa angústia naquele que já se encontra com a saúde debilitada, a negativa para o tratamento indicado para evitar a morte. 3. A fixação da verba indenizatória deve se guiar pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando a extensão do prejuízo, a conduta e o caráter pedagógico da medida, bem como a capacidade econômica das partes. 4. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
26/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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