TJDF APC - 955845-20150110252156APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. REPARAÇÃO DANO MORAL PAR RICOCHET. DECLARAÇÃO EM DESFAVOR DO CÔNJUGE DA APELANTE. NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A alegação de que os efeitos de declaração falsa atribuída ao marido da demandante causaram-lhe grande desgaste emocional e exacerbaram suas preocupações habituais não basta para caracterizar o assim chamado dano moral por ricochete, conceito desenvolvido pela teoria jurídica francesa, equivalente a possíveis lesões reflexas que atingem a dignidade ou a intimidade de outrem, que não a própria vítima do dano. No caso, não se vislumbra, por conseguinte, o aludido dano moral, apto a ensejar o dever de indenizar. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. REPARAÇÃO DANO MORAL PAR RICOCHET. DECLARAÇÃO EM DESFAVOR DO CÔNJUGE DA APELANTE. NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A alegação de que os efeitos de declaração falsa atribuída ao marido da demandante causaram-lhe grande desgaste emocional e exacerbaram suas preocupações habituais não basta para caracterizar o assim chamado dano moral por ricochete, conceito desenvolvido pela teoria jurídica francesa, equivalente a possíveis lesões reflexas que atingem a dignidade ou a intimidade de outrem, que não a própria vítima do dano. No caso, não se vislumbra, por conseguinte, o aludido dano moral, apto a ensejar o dever de indenizar. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
27/07/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
Mostrar discussão