TJDF APC - 955913-20140710076327APC
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INTERESSE DA CRIANÇA. SUPERVISÃO MATERNA. DESNECESSIDADE. I - O genitor que não detém a guarda do filho tem o direito inarredável de visitá-lo e tê-lo em sua companhia, a fim de cultivar o afeto e de firmar os vínculos familiares, conforme preconizado no art. 1.589 do Código Civil de 2002. A companhia dos pais, mesmo que por breve período, é salutar e essencial ao desenvolvimento equilibrado da criança. II - Tanto o pai quanto a criança têm direito à convivência, devendo os laços afetivos entre eles serem preservados ao máximo. III - No conflito sobre o regime de visitas do filho (a), prestigia-se o interesse da criança e a situação que lhe seja mais benéfica, devendo tal regime ser adequado a estimular a convivência dos genitores com os filhos e a resguardar o superior interesse dos menores. IV - Deve-se garantir à criança ou adolescente a ampla convivência familiar, salvo exceções de comprovados malefícios no contato com o genitor (a). A prevalência do melhor interesse do menor impõe o dever aos pais de pensar de forma conjugada no bem estar dos filhos, para que os menores usufruam, de forma harmônica, da família que possuem, tanto a materna quanto a paterna. V - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INTERESSE DA CRIANÇA. SUPERVISÃO MATERNA. DESNECESSIDADE. I - O genitor que não detém a guarda do filho tem o direito inarredável de visitá-lo e tê-lo em sua companhia, a fim de cultivar o afeto e de firmar os vínculos familiares, conforme preconizado no art. 1.589 do Código Civil de 2002. A companhia dos pais, mesmo que por breve período, é salutar e essencial ao desenvolvimento equilibrado da criança. II - Tanto o pai quanto a criança têm direito à convivência, devendo os laços afetivos entre eles serem preservados ao máximo. III - No conflito sobre o regime de visitas do filho (a), prestigia-se o interesse da criança e a situação que lhe seja mais benéfica, devendo tal regime ser adequado a estimular a convivência dos genitores com os filhos e a resguardar o superior interesse dos menores. IV - Deve-se garantir à criança ou adolescente a ampla convivência familiar, salvo exceções de comprovados malefícios no contato com o genitor (a). A prevalência do melhor interesse do menor impõe o dever aos pais de pensar de forma conjugada no bem estar dos filhos, para que os menores usufruam, de forma harmônica, da família que possuem, tanto a materna quanto a paterna. V - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
26/07/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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