TJDF APC - 955966-20110112348203APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO CONFIGURADO. INEQUÍVOCA CIÊNCIA DOS AUTOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFASTADA. SENTENÇA CASSADA. 1. O comparecimento espontâneo da parte executada no processo supre a falta de citação, consoante dispõe o artigo 214, §1º, do CPC de 1973, diante do inequívoco conhecimento dos termos da demanda. 2.Nos termos do art. 219 do Código de Processo Civil de 1973, a citação válida interrompe a prescrição. 3. Não se reconhece a prescrição intercorrente quando evidenciado que a parte exeqüente não se manteve inerte, mesmo após extenso prazo de tramitação do feito. 4. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO CONFIGURADO. INEQUÍVOCA CIÊNCIA DOS AUTOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFASTADA. SENTENÇA CASSADA. 1. O comparecimento espontâneo da parte executada no processo supre a falta de citação, consoante dispõe o artigo 214, §1º, do CPC de 1973, diante do inequívoco conhecimento dos termos da demanda. 2.Nos termos do art. 219 do Código de Processo Civil de 1973, a citação válida interrompe a prescrição. 3. Não se reconhece a prescrição intercorrente quando evidenciado que a parte exeqüente não se manteve inerte, mesmo após extenso prazo de tramitação do feito. 4. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
26/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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