PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. SENTENÇA CASSADA. 1. A não localização de bens da parte devedora, não obstante a diligência do credor nesse sentido, não configura hipótese de arquivamento do processo de execução, mas de sua suspensão, conforme assegurado pelo art. 921, inciso III, do NCPC. 2. O arquivamento dos autos somente pode ocorrer, na forma do §2º do art. 921 do NPCPC, após decorridos o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, e desde que configurado que a demora se deu exclusivamente por culpa do credor. 3. A ausência de bens penhoráveis não ocasiona a falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, na medida em que a parte devedora deve responder por suas obrigações com seus bens presentes e futuros (art. 789 do NCPC). 4. Recurso de apelação conhecido e provido.