TJDF APC - 956128-20150110826118APC
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. ANTIGO CPC. ROL DE TESTEMUNHAS. APRESENTAÇÃO NO MOMENTO DA CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. ADEQUAÇÃO DOS VALORES REQUERIDOS. 1. O rol de testemunhas, nos processos que tramitavam no antigo rito sumário, deveria ser apresentado juntamente com a inicial ou na contestação, sob pena de preclusão. 2. Ausente o cerceamento de defesa com a falta de designação de audiência de instrução e julgamento, sobretudo porque os documentos dos autos são aptos à solução da lide. 3. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. ANTIGO CPC. ROL DE TESTEMUNHAS. APRESENTAÇÃO NO MOMENTO DA CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. ADEQUAÇÃO DOS VALORES REQUERIDOS. 1. O rol de testemunhas, nos processos que tramitavam no antigo rito sumário, deveria ser apresentado juntamente com a inicial ou na contestação, sob pena de preclusão. 2. Ausente o cerceamento de defesa com a falta de designação de audiência de instrução e julgamento, sobretudo porque os documentos dos autos são aptos à solução da lide. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
26/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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