CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRANSITO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E COISA JULGADA NÃO CONFIGURADAS. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO PARA MAJORAR OS DANOS MORAIS. 1. Preliminar de prescrição afastada, vez que o prazo de 03 (três) anos prevista no art. 206, § 3º, V, do Código Civil, conta-se da data do evento danoso até o ajuizamento da ação. 2. Não prospera a alegação de coisa julgada. É pacifico o entendimento que a esfera civil é independente da criminal. 3. Os danos experimentados pelo autor decorreram diretamente da conduta delituosa do réu, na condição de condutor do veículo causador do acidente, que não agiu com a prudência necessária e invadiu a pista central. 4. Configurado o dano moral, a doutrina estabelece critérios hábeis a balizar a atividade judicial para fixar o valor da indenização, tais como: a) o nível econômico-financeiro das partes, de sorte a não fazer da indenização arbitrada fonte de enriquecimento indevido do autor ou de miserabilidade do réu; b) o caráter punitivo de que deve se revestir a indenização, posto ser esta meio de sanção pelo ilícito praticado; c) a função educativa, uma vez que a indenização também tem como escopo evitar a reiteração do ato lesivo; e d) o grau de culpa do responsável. 5. No caso ora em análise os danos experimentados pela vítima foram graves e o suficiente para resultar debilidade por mais de 30 (trinta) dias, causando-lhe dor e sofrimento, o que justifica a sua majoração para o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 6. Negou-se provimento ao recurso do réu e dar provimento ao recurso do autor. Unânime.