REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. CONSOLIDAÇÃO DO DOMÍNIO EM NOME DO ARREMATANTE. PERMANÊNCIA DOS FIDUCIANTES NO IMÓVEL. TAXA DE OCUPAÇÃO. CABIMENTO. TERMO INICIAL. DATA DA ARREMATAÇÃO. ARTIGO 37-A DA LEI 9.514/97. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO. 1. Nos termos do artigo 37-A, da Lei 9.514/97, o fiduciante pagará ao fiduciário, ou a seus sucessores, a título de taxa de ocupação do imóvel, por mês ou fração, valor correspondente a um por cento do valor do imóvel, computado e exigível desde a data da alienação em leilão até a data em que o fiduciário, ou seus sucessores, vier a ser imitido na posse do imóvel 2. Para fins de comprovação da hipossuficiência econômica, basta a simples afirmação do declarante de que não possui condições de arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50. 3. Recursos parcialmente providos.