TJDF APC - 956284-20150610104962APC
AÇÃO POSSESSÓRIA. CESSAÇÃO DA POSSE. AQUISIÇÃO CLANDESTINA DA POSSE POR TERCEIRO. CESSAÇÃO DA CLANDESTINIDADE. IMPEDIMENTO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A posse é ato contínuo. Assim, cessado seu exercício, a posse é interrompida, não cabendo alegação de posse pretérita como forma de impedir o reconhecimento de seu exercício por terceiro. 2. A clandestinidade macula de forma perpétua a posse. Entretanto, somente impede sua aquisição enquanto persiste. Dada a publicidade ao exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade sobre o bem, configura-se o início da posse. 3. Recurso improvido.
Ementa
AÇÃO POSSESSÓRIA. CESSAÇÃO DA POSSE. AQUISIÇÃO CLANDESTINA DA POSSE POR TERCEIRO. CESSAÇÃO DA CLANDESTINIDADE. IMPEDIMENTO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A posse é ato contínuo. Assim, cessado seu exercício, a posse é interrompida, não cabendo alegação de posse pretérita como forma de impedir o reconhecimento de seu exercício por terceiro. 2. A clandestinidade macula de forma perpétua a posse. Entretanto, somente impede sua aquisição enquanto persiste. Dada a publicidade ao exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade sobre o bem, configura-se o início da posse. 3. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
01/08/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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