TJDF APC - 956331-20090110280672APC
DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. REVISÃO. ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS. REDUÇÃO. CABIMENTO. I - A redução, exoneração ou majoração do encargo alimentício depende da comprovação de que houve modificação nas possibilidades financeiras de quem os supre ou nas necessidades de quem os recebe (art. 1.699 do Código Civil). II - Verificada a diminuição das possibilidades financeiras do alimentante, deve ser efetuada a redução correspondente no valor dos alimentos, a fim de enquadrá-los às suas reais e atuais possibilidades. III - Deu-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. REVISÃO. ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS. REDUÇÃO. CABIMENTO. I - A redução, exoneração ou majoração do encargo alimentício depende da comprovação de que houve modificação nas possibilidades financeiras de quem os supre ou nas necessidades de quem os recebe (art. 1.699 do Código Civil). II - Verificada a diminuição das possibilidades financeiras do alimentante, deve ser efetuada a redução correspondente no valor dos alimentos, a fim de enquadrá-los às suas reais e atuais possibilidades. III - Deu-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
02/08/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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