TJDF APC - 956379-20150110912669APC
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MOJARAÇÃO DEVIDA. 1. O arbitramento do valor indenizatório por danos morais deve obedecer aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de forma que a soma não seja tão grande que provoque o enriquecimento da vítima, nem tão pequena que se torne inexpressiva. 2. As circunstâncias peculiares do caso exigem a majoração do quantum indenizatório, pois, além do sofrimento de ter o seu nome indevidamente inserido no cadastro de inadimplentes, o consumidor experimentou desgaste excessivo na busca de solução administrativa, sem obter êxito. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida. Unânime.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MOJARAÇÃO DEVIDA. 1. O arbitramento do valor indenizatório por danos morais deve obedecer aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de forma que a soma não seja tão grande que provoque o enriquecimento da vítima, nem tão pequena que se torne inexpressiva. 2. As circunstâncias peculiares do caso exigem a majoração do quantum indenizatório, pois, além do sofrimento de ter o seu nome indevidamente inserido no cadastro de inadimplentes, o consumidor experimentou desgaste excessivo na busca de solução administrativa, sem obter êxito. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
28/07/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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