DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. LEI 9.656/98. RECUSA DE FORNECIMENTO DE MATERIAL CIRÚRGICO. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. DESÍDIA DA SEGURADORA EM REALIZAR EXAMES PRÉVIOS DE SAÚDE. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor na relação jurídica travada entre operadora de plano de saúde e seu beneficiário. 2. A responsabilidade pela constatação da veracidade da declaração de saúde é da seguradora, devendo exigir a realização de exames previamente à contratação, sob pena de responder pela sua omissão. 3. Em caso de recusa indevida de realização de procedimento e/ou fornecimento de material necessário para tanto por parte da operadora do plano de saúde para tratamento do segurado, o Superior Tribunal de Justiça é assente quanto à caracterização de dano moral. Precedentes. 4. Não há que se falar em redução de honorários advocatícios se observados os parâmetros existentes à época para seu arbitramento. 5. Recurso do autor conhecido e provido. 6. Recurso da ré conhecido e desprovido.