TJDF APC - 956458-20100110547222APC
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM DEPÓSITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO. ART. 485, INCISO IV, CPC. DESCABIMENTO. INTERESSE DO AUTOR NO DESLINDE DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE. 1. O fato de a autora não ter logrado êxito em promover a citação das rés não configura ausência de interesse no deslinde da ação, tampouco abandono da causa, hipóteses que autorizam a extinção do feito. 2. É precipitada a extinção do processo quando não observada a intimação do procurador do autor para impulsionar os autos via DJ-E. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM DEPÓSITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO. ART. 485, INCISO IV, CPC. DESCABIMENTO. INTERESSE DO AUTOR NO DESLINDE DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE. 1. O fato de a autora não ter logrado êxito em promover a citação das rés não configura ausência de interesse no deslinde da ação, tampouco abandono da causa, hipóteses que autorizam a extinção do feito. 2. É precipitada a extinção do processo quando não observada a intimação do procurador do autor para impulsionar os autos via DJ-E. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
28/07/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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