TJDF APC - 956506-20150110282866APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA IMPUGNADA. 1. Em se tratando de pessoa jurídica, a gratuidade judiciária, de acordo com o Enunciado nº 481 da Súmula do STJ, depende da comprovação da hipossuficiência econômica. 2. Se a pessoa jurídica impugnada cumpriu satisfatoriamente o ônus de demonstrar a hipossuficência econômica, tendo sido correto o deferimento da gratuidade judiciária, cumpriria à impugnante apresentar fundamentos relevantes e elementos de prova que infirmassem as conclusões do magistrado singular, o que não ocorreu. 3. Apelo não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA IMPUGNADA. 1. Em se tratando de pessoa jurídica, a gratuidade judiciária, de acordo com o Enunciado nº 481 da Súmula do STJ, depende da comprovação da hipossuficiência econômica. 2. Se a pessoa jurídica impugnada cumpriu satisfatoriamente o ônus de demonstrar a hipossuficência econômica, tendo sido correto o deferimento da gratuidade judiciária, cumpriria à impugnante apresentar fundamentos relevantes e elementos de prova que infirmassem as conclusões do magistrado singular, o que não ocorreu. 3. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
01/08/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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