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Jurisprudência


TJDF APC - 956534-20140111724112APC

Ementa
DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. CONVIVÊNCIA PATERNA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aguarda de filho menor deve ser estabelecida de modo a possibilitar a convivência com ambos os genitores, observando-se sempre os seus interesses, em detrimento da conveniência dos pais. 2.No caso, não há razão para se alterar o regime de guarda estabelecido na sentença, por ser favorável à convivência da criança com ambos os genitores e respectivas familias. 3. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.

Data do Julgamento : 20/07/2016
Data da Publicação : 29/07/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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