TJDF APC - 956605-20130110173149APC
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE EMPREITADA. VÍCIO NA OBRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. I - A empreitada por preço global é aquela em que se ajusta a execução da obra ou serviço por preço certo e total, ou seja, a empreiteira contratada receberá o valor certo e total para execução de toda a obra, que somente poderá ser alterado se houver modificações de projetos ou das condições pré-estabelecidas para execução da obra. II - Demonstrada a falha na prestação do serviço, deve a parte responsável pela obra ser condenada a pagar os prejuízos causados. III - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE EMPREITADA. VÍCIO NA OBRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. I - A empreitada por preço global é aquela em que se ajusta a execução da obra ou serviço por preço certo e total, ou seja, a empreiteira contratada receberá o valor certo e total para execução de toda a obra, que somente poderá ser alterado se houver modificações de projetos ou das condições pré-estabelecidas para execução da obra. II - Demonstrada a falha na prestação do serviço, deve a parte responsável pela obra ser condenada a pagar os prejuízos causados. III - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
02/08/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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