DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA DO BEM. INOCORRÊNCIA. INDÍCE. ALTERAÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE. FINANCIAMENTO. ATRASO. CULPA. PROMITENTE VENDEDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. I - É legítima a incidência do IGP-M após a concessão da carta de habite-se, se assim consignaram as partes no instrumento contratual. II - O atraso na obtenção de financiamento não pode ser imputado à construtora, pois cabe ao promitente comprador atender aos requisitos exigidos pela Instituição Financeira. III - Considerando que a parte autora não logrou êxito em comprovar os fatos constitutivos de seu direito, a improcedência do pedido é medida que se impõe. IV - A correção monetária visa à recomposição da moeda e à preservação do equilíbrio do contrato, uma vez que há valorização natural do imóvel, sob pena de ensejar o enriquecimento sem causa de uma das partes diante do pagamento do saldo devedor sem qualquer ajuste. V - Negou-se provimento ao recurso.