CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. JUROS MORATÓRIOS FIXADOS EM 0,33% (ZERO VÍRGULA TRINTA E TRÊS POR CENTO) AO DIA NA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. ABUSIVIDADE. REDUÇÃO PARA 2% (DOIS POR CENTO) AO MÊS, EQUIVALENTES AO DOBRO DA TAXA LEGAL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Na cobrança dos encargos condominiais, deve prevalecer os juros moratórios constantes da convenção de condomínio e somente na hipótese de não haver previsão legal será aplicado o percentual de 1% (um por cento) ao mês (artigo 1.336, § 1º, do Código Civil). 2. Fixados juros moratórios na Convenção do Condomínio em percentual acima do razoável, de modo a ferir os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 8° do novo Código de Processo Civil), devem estes ser reduzidos, observando-se a legislação civil. 3. A taxa de juros moratórios fixada na Convenção do Condomínio em 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) ao dia, equivalente a 9,9% (nove virgula nove por cento) ao mês, é abusiva e deve ser reduzida. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida. Unânime.