APELAÇÃO CIVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESFAZIMENTO. CULPA DO PROMITENTE-COMPRADOR. COMISSÃO DE CORRETAGEM. RESTITUIÇÃO DEVIDA. COBRANÇA NÃO PREVISTA EM CONTRATO. SINAL. RETENÇÃO INDEVIDA. JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO. 1. Havendo resolução contratual, as partes devem retornar ao status quo ante, assistindo ao promitente-comprador o direito de reaver todos os valores já pagos ao promissário-vendedor, 2. Amulta compensatória representa a prévia determinação dos prejuízos que possam advir da inexecução do contrato. Já as arras, quando o contrato não traz previsão de arrependimento, serão tidas como meramente confirmatórias, razão pela qual não serão interpretadas como arras penitenciais, sobretudo para incidir cumulativamente com a multa penal em verdadeiro e incabível bis in idem. 3. Tendo em vista a sucumbência recíproca, os ônus processuais devem ser rateados por ambas as partes, em partes iguais e os honorários advocatícios devem ser compensados, na linha do que estatui o artigo 21 do Código de Processo Civil. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.