TJDF APC - 956886-20150110359254APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. INADIMPLÊNCIA. FORNECEDORA E CONSUMIDOR. CULPA RECÍPROCA. PRESENÇA. PROMITENTE(S) VENDEDORA(S)-INCORPORADORA(S)-CONSTRUTORA(S)- INTERMEDIADORA(S). DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA. RECURSO DA PARTE AUTORA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. TOLERÂNCIA. 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. EXTRAPOLAÇÃO. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR. RESPONSABILIDADE. CONSUMIDOR. INÉRCIA. OCORRÊNCIA. CULPA. PRESENÇA. CULPA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. ADEQUAÇÃO. RETENÇÃO. DESCABIMENTO. INDENIZAÇÕES. LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. APELO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA INTACTA. 1. Constatado nos autos que a ré atrasou a entrega da obra, porém, o consumidor, após o Habite-se, não viabilizou, por cerca de dois anos, o financiamento bancário para saldar o débito ou mesmo deixou de fazê-lo com recursos próprios, faz-se presente o instituto da culpa concorrente, justificando a resolução do contrato firmado entre as partes e a devolução pela ré dos valores pagos, sem, contudo, dar ensejo às indenizações reclamadas, seja por dano material, como, no caso, por lucros cessantes, seja por danos morais em decorrência do atraso pelos alegados transtornos daí decorrentes. 2. Recurso de apelação da parte autora conhecido e desprovido. Sentença mantida intacta.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. INADIMPLÊNCIA. FORNECEDORA E CONSUMIDOR. CULPA RECÍPROCA. PRESENÇA. PROMITENTE(S) VENDEDORA(S)-INCORPORADORA(S)-CONSTRUTORA(S)- INTERMEDIADORA(S). DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA. RECURSO DA PARTE AUTORA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. TOLERÂNCIA. 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. EXTRAPOLAÇÃO. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR. RESPONSABILIDADE. CONSUMIDOR. INÉRCIA. OCORRÊNCIA. CULPA. PRESENÇA. CULPA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. ADEQUAÇÃO. RETENÇÃO. DESCABIMENTO. INDENIZAÇÕES. LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. APELO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA INTACTA. 1. Constatado nos autos que a ré atrasou a entrega da obra, porém, o consumidor, após o Habite-se, não viabilizou, por cerca de dois anos, o financiamento bancário para saldar o débito ou mesmo deixou de fazê-lo com recursos próprios, faz-se presente o instituto da culpa concorrente, justificando a resolução do contrato firmado entre as partes e a devolução pela ré dos valores pagos, sem, contudo, dar ensejo às indenizações reclamadas, seja por dano material, como, no caso, por lucros cessantes, seja por danos morais em decorrência do atraso pelos alegados transtornos daí decorrentes. 2. Recurso de apelação da parte autora conhecido e desprovido. Sentença mantida intacta.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
01/08/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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