DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. REVISIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. POSSIBILIDADE. SEGURADA IDOSA. PERCENTUAL DE MAJORAÇÃO. ABUSIVIDADE. NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL. 1 - O STJ já expôs o entendimento que se deve admitir a validade de reajustes em razão da mudança de faixa etária, desde que atendidas certas condições, quais sejam: a) previsão no instrumento negocial; b) respeito aos limites e demais requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 9.656/98; e c) observância ao princípio da boa-fé objetiva, que veda índices de reajuste desarrazoados ou aleatórios, que onerem em demasia o segurado. (REsp 866840/SP). 2 - Restou constatado que, após a segurada atingir a idade de 59 anos, esta teria que assumir, além dos aumentos autorizados pela Agência Nacional de Saúde, também os acréscimos decorrentes das mudanças de faixas etárias, que totalizam o percentual de 163,53%, ultrapassando a variação acumulada entre a primeira e a sétima faixas e evidenciando abusividade que desestimula a permanência do idoso no plano, o que permite a declaração de nulidade da referida cláusula contratual. 3 - Deu-se provimento ao recurso.