APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO, NEGATIVA DE CUSTEIO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. CONFIGURADOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDAS. HONORÁRIOS DO ADVOGADO. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC/1973. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor nas relações entre a operadora de plano de saúde e seus beneficiários (enunciado nº 469 da Súmula de Jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça). 2. Os danos morais decorrem de relação jurídica obrigacional in re ipsa, prescindindo da prova da repercussão do ato ilícito. Sua finalidade consiste em proporcionar a justa satisfação à vítima, compensando o abalo experimentado, bem como em alertar o ofensor sobre a conduta lesiva, impondo-lhe impacto financeiro a fim de dissuadi-lo da prática de novo ilícito. 3. Deve ser mantido o quantum indenizatório a título de danos morais, quando se verificar que restaram bem sopesadas as circunstâncias da causa e que o valor atende perfeitamente aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade norteadores da condenação. 4. Quando os honorários do advogado são fixados em valor razoável, sopesando os critérios estabelecidos no art. 20, §§ 3º e 4º do CPC/1973, impõe-se sua manutenção. 5. Recursos conhecidos e desprovidos.