TJDF APC - 957103-20140110793553APC
DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA DE SOJA. DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. CONTRATO ALEATÓRIO. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE. ONEROSIDADE EXCESSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não há que se falar em desequilíbrio contratual ou nulidade de cláusula penal quando se tratar de contrato aleatório, de compra e venda de safra futura, no qual a apelante consentiu em assumir o risco pela frustração do negócio, tornando inaplicável a teoria da imprevisão. 2. A resolução de contrato com suporte em onerosidade excessiva não prescinde de superveniência de acontecimento extraordinário, desconexo com os riscos ínsitos à prestação assumida. Inexiste respaldo para rescisão de contrato aleatório quando ausente qualquer alteração nas bases fáticas sobre as quais ele foi firmado. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA DE SOJA. DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. CONTRATO ALEATÓRIO. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE. ONEROSIDADE EXCESSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não há que se falar em desequilíbrio contratual ou nulidade de cláusula penal quando se tratar de contrato aleatório, de compra e venda de safra futura, no qual a apelante consentiu em assumir o risco pela frustração do negócio, tornando inaplicável a teoria da imprevisão. 2. A resolução de contrato com suporte em onerosidade excessiva não prescinde de superveniência de acontecimento extraordinário, desconexo com os riscos ínsitos à prestação assumida. Inexiste respaldo para rescisão de contrato aleatório quando ausente qualquer alteração nas bases fáticas sobre as quais ele foi firmado. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
01/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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