TJDF APC - 957191-20150110693392APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO MATERIAIS CIRÚRGICOS. REVELIA. RECONHECIDA OBRIGAÇÃO DE PAGAR. VALOR DA CONDENAÇÃO. ERRO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Conforme ensinamentos de Daniel Amorim: A ausência jurídica de resistência do réu diante da pretensão do autor faz com que o juiz repute verdadeiros os fatos alegados pelo autor, sendo comum entender que nesse caso a lei permite ao juiz presumir a veracidade dos fatos diante da inércia do réu. 2. Os documentos colacionados corroboram a narrativa da parte autora que informa sobre o fornecimento de material para realização de cirurgia, dentre eles, destaca-se o relatório da operação. Assim, escorreita a sentença ao julgar procedente a obrigação de pagar. 3. Em análise dos documentos, verifica-se que o juízo de primeira instância utilizou o valor da causa para condenar a ré, quando deveria utilizar a informação da nota fiscal. Assim, merece reforma a sentença nesse ponto. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO MATERIAIS CIRÚRGICOS. REVELIA. RECONHECIDA OBRIGAÇÃO DE PAGAR. VALOR DA CONDENAÇÃO. ERRO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Conforme ensinamentos de Daniel Amorim: A ausência jurídica de resistência do réu diante da pretensão do autor faz com que o juiz repute verdadeiros os fatos alegados pelo autor, sendo comum entender que nesse caso a lei permite ao juiz presumir a veracidade dos fatos diante da inércia do réu. 2. Os documentos colacionados corroboram a narrativa da parte autora que informa sobre o fornecimento de material para realização de cirurgia, dentre eles, destaca-se o relatório da operação. Assim, escorreita a sentença ao julgar procedente a obrigação de pagar. 3. Em análise dos documentos, verifica-se que o juízo de primeira instância utilizou o valor da causa para condenar a ré, quando deveria utilizar a informação da nota fiscal. Assim, merece reforma a sentença nesse ponto. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
03/08/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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